A equipe do Escritório Local da EMATER Mossoró iniciou no dia 1º de agosto de 2011 as atividades referentes ao Programa Garantia Safra 2011-2012. Para a Safra 2011-2012, foi destinado ao município de Mossoró 2.000 cotas. O valor do benefício será de R$ 680,00, com contribuição do agricultor de R$ 6,80.
A EMATER realizará oficinas temáticas em todas as comunidades rurais a fim de divulgar o Programa, suas características e os critérios existentes para o enquadramento do agricultor.
Os agricultores interessados em participar do Programa precisam procurar os representantes de sua comunidade (Associações, Conselhos ou outros) para se informar sobre a data, horário e local de realização da oficina na referida comunidade e está presente na oficina (portando CPF) a fim de esclarecer possíveis dúvidas sobre o Programa, bem como saber como e quando será realizada sua inscrição.
O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que visa garantir uma renda por tempo determinado aos agricultores familiares da região semi-árida brasileira que tenham perdido sua safra em decorrência da seca ou excesso hídrico (enchentes).
As culturas cobertas são: Feijão, Milho, Arroz, Mandioca, Algodão e Mamona consorciada com feijão.
Os requisitos para inscrição do agricultor familiar no Programa Garantia Safra são:
- Ser agricultor familiar, nos moldes do PRONAF;
- Ter renda bruta familiar mensal de até 1,5 (um e meio) salários mínimos (excluindo aposentadoria rural);
- Cultivar áreas não irrigadas, de arroz, feijão, milho, mandioca, algodão e mamona consorciada com feijão;
- Área plantada de 0,6 até 10 hectares.
Em termos gerais, as etapas de implementação do Programa Garantia Safra são:
1) Participação (Processo de Adesão): Adesão dos Estados, dos Municípios e dos Agricultores. No caso dos agricultores, esse processo acontece em três etapas: Inscrição, Seleção e Adesão.
2) Obrigações Financeiras perante o Fundo Garantia-Safra: Aportes Municipais, Estaduais e da União.
3) Ocorrência do Evento Seca ou Excesso Hídrico com perda de 50% da Safra: Verificação de perda - laudos
4) Pagamento dos Benefícios
Para maiores informações ligar para o Escritório Local da EMATER Mossoró: (84) 3315-3825.
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