PNAE 2011

As Escolas Estaduais de Mossoró-RN estão publicando a partir de hoje a chamada pública Nº 04 do calendário PNAE/2011(Programa Nacional da Alimentação Escolar). Confira as datas:

Publicação das chamadas	16 a 18 de maio
Apresentação dos projetos de venda	19 a 26 de maio
Assinatura dos contratos	26 a 27 de maio
Entrega dos produtos	30 de maio a 10 de junho

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.

Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios

diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, conforme o artigo 14, da Lei n° 11.947/2009.

A EMATER Mossoró articula o programa desde o ano passado e atualmente conta com uma equipe de extensionistas totalmente empenhada em desenvolver e aprimorar esse trabalho.